Canal de Denúncia Interno

O Canal de Denúncias foi estabelecido em conformidade com o disposto na Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime de proteção de pessoas que denunciem infrações ou violações do direito.
Salientamos que este canal é independente e não substitui as restantes formas de contacto para efeitos de realização de Reclamações, designadamente os Livros de Reclamação físicos ou eletrónicos.
Através do presente canal, pretendemos dar cumprimento aos requisitos legais nesta matéria, reforçando também os aspetos constituintes do Código de Ética e Conduta da instituição.
Este Canal é exclusivo para a denúncia das seguintes situações:

• Contratação pública;
• Serviços, produtos e mercados financeiros;
• Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
• Segurança e conformidade dos produtos e serviços prestados;
• Segurança dos transportes;
• Proteção do ambiente;
• Proteção contra radiações e segurança nuclear;
• Segurança dos alimentos para consumo humano e animal;
• Saúde animal e bem-estar animal;
• Saúde pública;
• Defesa do consumidor;
• Proteção da privacidade e dos dados pessoais;
• Segurança da rede e dos sistemas de informação.

Formas de apresentação de denúncias

Por correio eletrónico, através do endereço canal.denuncia@fundacaoafid.pt
Esta forma de apresentação de denúncia garante o anonimato do denunciante, caso este assim o pretenda.

Proteção de Dados Pessoais

Ao realizar o procedimento acima previsto, o denunciante declara ter conhecimento dos Termos Legais da Fundação AFID Diferença.


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Entre em Contacto

Telefone (+351) 214 724 040
Email: fundacao@fundacaoafid.pt
Rua Quinta do Paraíso, 2610-316 Amadora, Portugal

Livro de Reclamações | Canal de Denúncia

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