Termos Legais

Política de Privacidade

A Fundação AFID Diferença é responsável pelo tratamento de dados recolhidos no âmbito das prestações de serviços e atribuições legais, obedecendo às políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade. A Fundação AFID Diferença tem sede na Quinta do Paraíso, 2610-316 Amadora.

A comunicação de dados pessoais no âmbito do objeto dos serviços prestados, constituem uma obrigação legal e/ou contratual. A Fundação AFID Diferença utiliza a informação recolhida para instruir os processos individuais dos clientes, prestações de serviços, faturação, gestão de clientes, obrigações legais, controlo da qualidade do serviço, para contactos futuros e prestação de informações sobre a sua atividade. A necessidade de tratamento decorre das prestações de serviços solicitadas pelos clientes e/ou pelas obrigações decorrentes de protocolos com entidades públicas e privadas a favor dos titulares dos dados.

Os dados recolhidos serão tratados para as finalidades exclusivas da sua recolha, sendo tratados pelo responsável de tratamento de dados, subcontratados e terceiros destinatários, sempre que imprescindível à prestação dos serviços. No que refere o prazo de conservação dos dados pessoais, são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam atentas as disposições legais em vigor e só depois eliminados.

O não fornecimento da informação necessária para a prestação dos serviços contratualmente solicitados e/ou legalmente exigíveis poderá impedir a prestação dos mesmos. Os dados recolhidos serão tratados nos termos e para os efeitos indicados. No entanto o titular dos dados presta o seu consentimento para a recolha dos dados pessoais, incluindo a categoria dos dados sensíveis, que sejam instrumentais ao cumprimento do serviço.

O consentimento para tratamento de dados poderá ser retirado a qualquer momento por comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, não invalidando o tratamento efetuado até à referida data. No que refere o consentimento para tratamento de dados de crianças, é considerado lícito quando estas tiverem pelo menos 16 anos. Caso a criança tenha menos de 16 anos, o tratamento de dados é considerado lícito quando o tratamento seja autorizado pelos titulares de responsabilidades parentais da criança.

Os clientes têm o direito de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento. O exercício dos referidos direitos deve ser solicitado ao responsável pelo tratamento de dados , através do seguinte endereço protecao.dados@fundacaoafid.pt  O titular dos dados tem direito à portabilidade dos dados, que deverá ser formalizado por escrito ao responsável pelo tratamento de dados, indicando o responsável de tratamento de dados destinatário , através do endereço protecao.dados@fundacaoafid.pt.

Em virtude da titularidade dos dados deverão ser prestadas as informações referentes a qualquer violação dos mesmos. Em Portugal a autoridade responsável pela Proteção de Dados Pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo que todas as questões poderão ser colocadas a esta entidade. Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento, garantindo-se o seu apagamento logo que cessada a finalidade.

Em Portugal, a autoridade responsável pela Proteção de Dados Pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo que todas as questões poderão ser colocadas a esta entidade.

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