A Dignidade Humana é um Direito

As Nações Unidas proclamaram o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, de modo a promover uma maior compreensão/sensibilização sobre o fenómeno social que envolve a pessoa com deficiência, para mobilizar a defesa da dignidade humana, dos direitos e da promoção do bem-estar destas pessoas. Em 2006, a Assembleia das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ao longo do tempo, tem-se trilhado um caminho, com vista à Promoção da dignidade humana da Pessoa Com Deficiência e dos seus direitos, de forma que esta diversidade de pessoas possa exercitar a sua cidadania. Agora refletimos, com base nestas dimensões – dignidade humana e direitos -, de modo a pensar sobre qual o caminho para promover a exercitação da cidadania da Pessoa com Deficiência e, consequentemente, a sua inclusão social na contemporaneidade, em que esta diversidade de pessoas se deparam com inúmeros obstáculos, barreiras, estigmas e estereótipos numa sociedade pós-moderna.

A promoção da dignidade humana, está intrinsecamente ligada aos Direitos da Pessoa com Deficiência. A dignidade humana junto destas pessoas independentemente do seu grau de funcionalidade, assenta na humanização da relação e dos serviços que os apoiam, através da prática centrada no sujeito de ação, tendo sempre em conta os seus interesses, motivações e expetativas, com base na dimensão da prática do cuidar e na promoção do bem-estar, numa perspetiva optimizadora e não assistencialista ou caritativa.

Abordando esta dimensão dignidade humana, noutra perspetiva, no que diz respeito à sua promoção, nunca devemos eliminar a participação dos seus sujeitos de ação no seu processo de construção social e, consequentemente, da sua identidade social na sociedade civil de modo a que estes percebam qual o seu papel social face à sua diversidade.

Face a esta perspetiva deve-se empoderar e capacitar os sujeitos de ação, olhando paras as suas capacidades, de forma a que estes sejam atores sociais conhecedores dos seus direitos e se tornem sujeitos participativos e ativos, capazes de exercitar a sua cidadania, de modo a promoverem a sua inclusão social.

Atualmente, tem-se verificado um aumento de políticas públicas com vista à promoção da inclusão da pessoa com deficiência, no entanto, ainda existe um logo caminho para trilhar.

A proteção dos sujeitos em situação de desproteção ou maior vulnerabilidade, está assegurada pelo Estado Social em Portugal, apesar de, na minha opinião, não existir um sistema de Welfare Satate em Portugal, mas sim uma mão invisível de Organizações Sociais, que são o garante do dito Welfare State no nosso país.

Neste sentido e, tendo em conta o seu papel social no garante do bem-estar social destas pessoas, deveriam ser atores sociais/parceiros sociais ativos, junto dos órgãos de decisão política, de modo a criarem-se políticas públicas mais realistas que permitam uma maior aplicabilidade e abrangência, para que se tornem efetivas e como verdadeiras medidas e instrumentos de promoção da inclusão da pessoa deficiência nas várias dimensões tais como: educação, ao nível dos apoios sociais (financeiros, habitação e apoio à empregabilidade, etc.).

Isto, de modo a evitar os retrocessos nas políticas públicas, nomeadamente no que concerne às políticas de inclusão das pessoas com deficiência, que já se verificou anteriormente e de forma a se criar um caminho sustentando que promova a dignidade humana, o bem-estar destas pessoas, face à sua diversidade, que não devem ser excluídas da sociedade, pelo contrário deveremos criar cada vez mais uma sociedade mais inclusiva e que reconheçam que estas pessoas também têm capacidades e podem ser atores sociais ativos e participativos e exercerem a sua cidadania.

Face ao exposto, basta lembrar-nos de Stephen Hawking, um dos grandes exemplos do que estas pessoas têm capacidades, dado ser um dos cientistas mais consagrados, sendo reconhecido em todo o mundo.

As pessoas com deficiência têm direitos e não aceitam a caridade e o assistencialismo. Procuram a solidariedade de todos os portugueses que acreditam e defendem que qualquer ser humano tem direito à dignidade, sendo que esta assenta na participação, no bem-estar, assim como no direito à educação, à habitação, ao emprego, à cultura, ao lazer.

Nunca devemos esquecer os compromissos assumidos. Neste sentido, é sempre necessário relembrar que o Estado português ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, comprometendo-se a promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade.

Texto: Álvaro Rebelo (Mestre em Serviço Social – ISCTE- IUL/Student phd in Social Work – ISCTE – IUL) e Social Work na Fundação AFID Diferença;