Legislação – Lei Quadro das Fundações

Lei Quadro das Fundações

i) Cópia dos atos de instituição e de reconhecimento da Fundação

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Atos da Instituição

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Reconhecimento da Fundação

 

 

 

 

ii) Versão atualizada dos estatutos

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Estatutos da Fundação

iii) Cópia do ato de concessão do estatuto de utilidade pública

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Ato de concessão do estatuto de utilidade pública

iv) Identificação dos instituidores

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Identificação dos Instituidores

v) Composição atualizada dos órgãos sociais e data de início e termo do respetivo mandato

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Composição dos órgãos sociais

vi) Identificação, atualizada, do número e natureza do vínculo dos colaboradores da Fundação

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Mapa de Colaboradores

vii) Carta da Presidência Conselho de Ministros

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Carta da Presidência do Conselho de Ministros

Ponto 3)

     a) Descrição do património inicial

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Descrição do património inicial

     b) Apoios financeiros do estado

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Apoios Financeiros do Estado

Atualizado em 22-Fev-2024 | Partilhar:

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Email: fundacao@fundacaoafid.pt
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