Estratégias para o envelhecimento: Como passar das intenções às ações?

Em 2017, as pessoas com 65 ou mais anos representavam 20,5% de toda a população residente em Portugal. Em termos comparativos, esse valor posiciona-nos no quinto país da OCDE mais envelhecido do mundo (OCDE, 2015). Este não é um problema novo, mas nos últimos anos tem ganho visibilidade com o aumento da esperança de vida: em 2015 esta atingiu os 77,4 anos para homens e 83,2 anos para as mulheres (PORDATA, 2017).

O envelhecimento e a longevidade desafiam a sociedade, os Estados, os políticos e as políticas a agirem num triplo sentido: pensar como viver numa sociedade de adultos e adultos muito idosos; integrar todas as idades numa sociedade “altamente” discriminatória face à idade; e criar sistemas de proteção social e de saúde sustentáveis.

As perguntas que podemos fazer são: como agir face aos riscos sociais clássicos?  (velhice, desemprego, doença, invalidez), e face aos novos riscos associados às transformações sociais, económicas e de longevidade (novos arranjos familiares, crise e austeridade, necessidade de cuidados de curto e de longo termo, escassez de cuidadores informais e formais, mudanças ambientais e catástrofes naturais decorrentes da ação do homem?) (cf. Pereirinha, 2016).

Porque viver mais tempo, significa estar exposto a riscos sociais, no último ano assistimos à discussão de algumas propostas de política social para fazer face a estas questões. A primeira foi a criação de uma Estratégia Nacional Para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025 (República de Portugal, 2017). Este documento define os seguintes objetivos: sensibilizar para a importância do envelhecimento ativo e da solidariedade entre gerações e promover a mudança de atitudes em relação ao envelhecimento e às pessoas idosas; promover a cooperação e a intersetorialidade na concretização da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável; contribuir para o desenvolvimento de políticas que melhorem a qualidade de vida das pessoas idosas.

Para atingir estes objetivos o plano (República de Portugal, 2017: 20) define quatro eixos estratégicos centrados em várias áreas:

• Saúde – promoção de iniciativas e práticas que visem reduzir a prevalência, adiar o aparecimento e controlar o agravamento e o impacto das doenças crónicas e da redução das capacidades físicas e mentais nas pessoas idosas e potenciar a sua autonomia.
• Participação – promoção da educação e formação ao longo do ciclo de vida incluindo estratégias de promoção da literacia em saúde e incentivo à criação de ambientes físicos e sociais protetores e potenciadores da integração e da participação das pessoas idosas na sociedade e nos processos de decisão que afetam a sua vida.
• Segurança – apoio a iniciativas e práticas que visem minimizar riscos e promover o bem-estar e a segurança das pessoas idosas.
• Medição, monotorização e investigação – promoção da investigação científica na área do envelhecimento ativo e saudável, potenciando o levantamento de necessidades, o desenvolvimento, monitorização e avaliação de intervenções e a disseminação de boas práticas e da inovação.

Estas áreas são consubstanciadas por um conjunto de medidas operativas específicas e articuladas entre si (cf. República de Portugal, 2017).

A segunda proposta decorre da declaração de Lisboa sobre o envelhecimento e foi adotada pelos estados membros da UE e das nações unidas na 4.ª Conferência Ministerial, realizada em Lisboa com o tema: “Uma sociedade sustentável para todas as idades: cumprindo o potencial de viver mais tempo” (Declaração de Lisboa, 2017). Esta declaração enuncia algumas prioridades para promover o envelhecimento ativo e sustentável para todas as idades até 2022. Estas prioridades passam por:  i) Reconhecer o potencial da pessoa idosa; ii) encorajar o envelhecimento ativo, iii) garantir um envelhecimento com dignidade.

Para as consubstanciar, foi assumido que o envelhecimento será o tema transversal na implementação da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Estas prioridades cruzam-se com os objetivos do milénio no que diz respeito à promoção da saúde, da educação, do emprego, da igualdade de género e à erradicação da pobreza e inclusão no desenvolvimento urbano. Qualquer política ou intervenção nesta área requer um quadro de referência mais alargado centrado numa lógica de ciclo de vida intergeracional, dos direitos humanos e da justiça social.

A terceira proposta refere-se às recomendações da Assembleia da República para envelhecer com direitos (República portuguesa, 2018), onde são efetuadas as seguintes propostas: criação de equipas multidisciplinares com vista ao acompanhamento e intervenção social de proximidade junto das pessoas idosas em situação de pobreza, exclusão e isolamento; organização e calendarização em articulação com organizações de defesa dos direitos dos pensionistas e reformadas medidas que permitam alcançar os seguintes objetivos:

• Promoção de atividade que mantenham as pessoas idosas intelectualmente ativas;
• Combate ao isolamento e à solidão de acordo com a realidade de cada região;
• Criação de uma rede pública, de equipamentos e serviços sociais;
• Valorização e participação ativa em movimento de reformados
• Reforço da resposta pública ao nível da saúde (com incidência na promoção da saúde e prevenção das doenças e na aposta nos cuidados primários; no aumento das unidades de cuidados domiciliários e cuidados de reabilitação; no reforço dos profissionais em unidades de recursos assistenciais partilhados e na articulação entre as diferentes unidades funcionais de cuidados de saúde e as unidades sociais para pessoas idosas).

Quaisquer que sejam as estratégias, é importante destacar que Portugal apesar de conviver com os problemas dos países desenvolvidos apresenta défices ao nível do rendimento e da sua justa distribuição (maior desigualdade do que os países da União europeia) (Pereirinha, 2016) o que vai interferir na operacionalização das políticas.

Como argumenta o autor (Pereirinha, 2016) para conceber e operacionalizar políticas a este nível é essencial ter uma visão de ciclo de vida e ter em conta: o perfil produtivo da economia portuguesa e os fatores que determinam a repartição primária do rendimento bem como o sistema educativo e de formação de competências profissionais e a sua relação com os salários; o tipo de sistema de proteção social nomeadamente a formação de pensões, salários, carreiras e a capacidade de prevenir os novos riscos (longevidade, pobreza, doenças e incapacidades, cuidados e cuidadores) sobretudo os que aumentam a vulnerabilidade e o empobrecimento da sociedade, sob pena de as mesmas não saírem do papel.

É essencial: entender a dimensão destes novos riscos (antecipar preventivamente sobre as causas dos problemas); definir a dimensão do investimento social (traduzida na melhoria do capital humano); e investir em serviços e não só de transferências monetárias. Tendo em conta as características do estado social português (relativamente à sua capacidade económica) que é fundamental que o mesmo continue a desenvolver formas de governo tradicionais que mantenham os direitos e a dignidade das pessoas idosas (Pereirinha, 2016), e digo eu integrar formas inovadoras de governação, fundadas na governança. A governança significa a colaboração das instâncias estatais, com uma panóplia de atores, públicos privados e voluntários que operam em diversos níveis de decisão em multiníveis e multidireções (Fitzpatrick, 2011). Este tipo de governação exige processos e parcerias (sociedade/Estado) com capacidade de coordenação e de administração para lidar com esta complexidade. Será decerto este tipo de direção que pode promover uma sociedade mais solidária e mais justa, e um envelhecimento digno e ativo para todas as pessoas.

Texto da autoria de: Maria Irene Carvalho, Professora Associada, ISCSP, Universidade de Lisboa, Doutora, Mestre e Licenciada em Serviço Social.

Referências

Fitzpatrick, T. (2011). Welfare Theory, an introduction to the theoretical debates in social policy. Basingstoke: Palgrave, capítulo 5, State, power and poverty. pp- 86-98.

ONU (2015). World Population Prospects: the 2015 revision, Key Findings and advance tables, ONU: Genève.

ONU e EU (2017) Declaração de Lisboa sobre o envelhecimento, 4ª conferência ministerial da EU e da ONU: Lisboa.

Pereirinha, J.A. (2016). Pobreza e novos riscos sociais em Portugal: uma análise da despesa social. In Albuquerque, C.  & Luz, H.A. (coord.). Políticas Sociais em tempos de crise – perspetivas, tendências e questões críticas. Lisboa:Pactor, pp. 127-143.

PORDATA (2017).População. Lisboa: Pordata.

República de Portugal (2017) Estratégia Nacional Para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025 Proposta do Grupo de Trabalho Interministerial (Despacho n.º12427/2016), consultado em https://www.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2017/07/ENEAS.pdf

República de Portugal (2018). Recomenda ao Governo medidas para a promoção do envelhecimento com direitos. Resolução da Assembleia da república, nº 88, publicada no DR, 1ª série, nº 66, de 4 de abril